"Saúde pra dar e vender": a EBSERH como um aspecto do desmantelamento da saúde pública

Constitucionalmente, no Brasil, a saúde tem como preceito ser um direito da população e um dever do Estado. Entretanto, nos 28 anos que se passaram desde a última Constituição Federal e a promulgação do Sistema Único de Saúde (SUS), vemos que os princípios que regem o mesmo não foram efetivados. Paralelo a este contexto, em um movimento de descentralização consonante às prerrogativas neoliberais, foram realizadas as reformas gerenciais do Estado, onde foram criadas as Organizações Sociais, com objetivo de atuarem na gestão de setores que, em tempos de reforma, julgou-se não ser mais uma responsabilidade exclusiva do Estado, como as atividades direcionadas à saúde. Em consonância com este movimento, de maneira mais recente, foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), destinada à gestão de hospitais universitários federais. Isso posto, o objetivo deste trabalho foi compreender o avanço do desmantelamento do serviço público de saúde por meio da implementação da Ebserh na gestão dos hospitais universitários. Buscamos, assim, compreender questões acerca da inserção da empresa nos hospitais universitários e as transformações ocasionadas, tanto na gestão como nas condições e relações de trabalho dos trabalhadores. Fundamentamo-nos no materialismo histórico dialético e compartilharmos da visão de Marx em seu compromisso com a classe trabalhadora e sua emancipação. O referencial teórico deste projeto se baseia em reflexões acerca da saúde-doença e da práxis da saúde no capitalismo, e os instrumentos de pesquisa utilizados foram o levantamento bibliográfico, as entrevistas, a observação e a análise documental. Concluímos que a Ebserh pode ser compreendida como mais uma estratégia de avanço do capital na práxis da saúde, atuando na deteriorização dos serviços públicos deste setorConstitutionally, in Brazil, health has as a precept to be a right of the population and a duty of the State. However, in the 28 years that have passed since the last Federal Constitution and the promulgation of the Unified Health System (SUS), we see that the principles that govern it have not been implemented. Parallel to this context, in a decentralization movement consonant with the neoliberal prerogatives, the State's management reforms were carried out, in which the Social Organizations were created, with the objective of acting in the management of sectors that, in times of reform, were deemed not to be plus an exclusive responsibility of the state, as well as health-related activities. In line with this movement, more recently, the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH) was created for the management of federal university hospitals. Thus, the objective of this work was to understand the progress of the dismantling of the public health service through the implementation of Ebserh in the management of university hospitals. Thus, we seek to understand questions about the insertion of the company in university hospitals, and the transformations caused, both in management and in the conditions and working relationships of workers. We build on dialectical historical materialism and share Marx's vision of his commitment to the working class and its emancipation. The theoretical framework of this project is based on reflections on health-disease and health praxis in capitalism, and the research instruments used were bibliographic surveys, interviews, observation and documentary analysis. We conclude that the Ebserh can be understood as another strategy of capital advancement in health practice, acting in the deterioration of public services in this secto